Agradecimento a Luís Macieira Fragoso (5)

É tempo de estender os agradecimentos a quem mais os merece.

Começo por notar que, logo após o atual CEMA tomar posse, o seu porta-voz deixou de estar na lista de testemunhas apresentadas pelo senhor Fragoso e foi substituído por outro funcionário, o capitão de fragata Jorge Morais Chumbo. Juntou-se assim aos funcionários Gouveia e Melo e Anjinho Mourinha. Como eles, merece o meu agradecimento.

E, provavelmente, também o atual CEMA.

Comecemos pelo funcionário Mourinha.

[…]

É de destacar que este funcionário vai a um processo-crime dizer que “não gostou de ler os artigos”; foi neste facto que se baseou o seu testemunho…

Além da atitude intolerante, que já notei antes, registo que este funcionário tem a ideia implícita de que os meus artigos desafiam a autoridade dele.

Ele é uma autoridade (“to be in authority”). Se não sente autoridade (“to be an authority”) a causa encontra-se nele. Estará à altura do cargo?

Vejamos agora o funcionário Chumbo, a quem se aplica muito do já apontado.

[…]

[…]

Destaco, primeiro, uma ideia que ele revela ter em comum com demasiados militares: “uma pessoa que está dentro da organização”. São demasiados os militares que não sabem que os militares fora da efetividade de serviço (como eu estava quando escrevi os artigos de que também ele não gosta) gozam em pleno dos seus direitos e deveres de cidadãos. Só posso agradecer por me ter feito tão clara prova deste seu equívoco.

Mas, claro, onde o funcionário Chumbo pretende chegar é à credibilidade do autor dos artigos. Ponto pelo qual lhe estou grato. Por que vai alguém acreditar nos meus artigos? Será pelo posto? E os factos que apresento e a dificuldade de contestar o que escrevo não contam?

Tal como as outras testemunhas, o funcionário Chumbo acha que a figura do Chefe (com maiúscula, como está nas declarações que ele assinou) está acima da crítica. E que a crítica o diminui, perante os subordinados e (como disse o funcionário Gouveia e Melo) perante os órgãos de soberania. Como se pode comentar uma coisa destas?

Vejamos a seguinte citação:

“[…] existem e podem sempre existir pessoas a quem, tenham ou não as mesmas ideias fundamentais, são reconhecidos […] direitos políticos. O essencial é que não ofendam […] a atividade governativa […], e isto significa que, se alguns se erguem contra eles, obrigam o Estado, em legítima defesa, a limitar-lhes o exercício das faculdades […].”

É preocupante a semelhança entre a conduta destes funcionários, e de muitos mais oficiais (veja-se a invocação do “dever de tutela” por Gouveia e Melo, e por Fragoso) e esta citação – de Salazar, um político assumidamente autoritário, em 1934.

Agradeço ao senhor Fragoso e aos demais funcionários pelo que disseram e fizeram, no plano científico, da prova das minhas teses. Foi mais do que eu pediria. Mas devo dar nota da tristeza e da preocupação que me trazem.

A preocupação devia abranger os órgãos de soberania, porque descuraram a formação dos militares na doutrina do Estado de Direito Democrático. Há uma ideia generalizada entre os militares de que a democracia é eleições e governos dos partidos. E a autonomia que os órgãos de soberania atribuíram ao longo de décadas às Forças Armadas para estas gerirem a sua formação com mínimo escrutínio externo não podia produzir outro resultado senão processos e declarações como os aqui considerados.

Oficiais chegados à vida adulta já bem dentro da Constituição de 1976 parecem ter um modelo mental distante do (averso ao?) Estado de Direito Democrático que juraram defender.

Divulguei o suficiente para um “nutritivo repasto intelectual”. Pode ser que cause uma boa “digestão mental” nos órgãos de soberania e em muitos cidadãos.

Bom proveito!

Agradecimento a Luís Macieira Fragoso (4)

Antes de prosseguir com os agradecimentos, e a respeito do post anterior (10-Dez-2017), é relevante notar que ninguém me pediu mais informação sobre o contexto das afirmações divulgadas. Como eu, parece que ninguém teve dúvidas sobre o que leu.

Prosseguindo com os agradecimentos…

E ainda com as declarações de Gouveia e Melo para o processo, destaca-se mais esta “pérola”:

Não resisto a comentar estas declarações, com uma expressão apenas: “A sério?!...”

Com amigos destes o senhor Fragoso não precisa de inimigos…

E mais uma “pérola” do funcionário Gouveia e Melo:

Há tanto a comentar nestas declarações…

Obviamente, nunca houve ataques à Instituição, como o Ministério Público já estabeleceu, e qualquer pessoa constata ao ler. Houve críticas a factos, decisões e posições, sem considerações nem ataques pessoais; muitas vezes usando linguagem comum na ciência económica – e que se compreende que estes e outros funcionários não entendem…

Indispensável é mesmo registar a visão restritiva, incompatível com um regime livre e democrático.

Na melhor tradição totalitária, este funcionário concede que se pode pensar o que se quiser (só esta concessão já merece um agradecimento entre gargalhadas…), mas não criticar - quiçá por ter acertado em tantos pontos...

Ele e outros (às vezes até na reforma) acham que o posto militar os coloca acima da crítica; acham que eles foram e são “a Instituição”. É uma disfunção que ataca muitas pessoas que exercem o poder numa organização… Não é raríssima; é frequentíssima…

Tantos funcionários acham que lhes é devido muito respeitinho!...

O que é preocupante é que o Estado eleva a seus altos funcionários pessoas que não estão à altura do Estado de Direito Democrático que juraram defender. Alguns até se acham democratas. Nem sequer estão à altura da tradição de tolerância, de estudo e de debate por que a Armada se tornou uma referência no país há séculos. Estes funcionários é que servem mal a Armada e Portugal.

Mas ter declarações destas escritas e assinadas, no contexto em que o foram, constitui uma prova valiosíssima do que são tantos e tantos – e se não são assim, que se demarquem.

Renovo os meus agradecimentos ao senhor Fragoso (lançado agora como administrador de empresas… por parte do Estado…) pela oportunidade que me deu, ao funcionário Gouveia e Melo por ter escrito e assinado tão claras posições, e a todos os que não se demarcam dele.

São as elites que têm falhado ao país – disse, e bem, o Presidente da República (também ele das elites).

Há mais.

Agradecimento a Luís Macieira Fragoso (3)

Venho de novo agradecer a Luís Macieira Fragoso, e a mais alguns.

Depois de já lhe ter agradecido por duas vezes (http://proa-ao-mar.blogspot.pt/2016/03/agradecimento-luis-macieira-fragoso.html; e http://proa-ao-mar.blogspot.pt/2016/05/agradecimento-luis-macieira-fragoso-2.html) impunha-se voltar a fazê-lo e, desta vez, também ao funcionário Henrique Gouveia e Melo, por coisas que fizeram e que redundaram em meu benefício.

Soube há um ano que estes dois funcionários voltaram a fazer uma participação criminal contra mim por difamação (1921/16.4T9LSB). O Ministério Público mandou há dias arquivá-la. Tinha de ser, porque não os insultei, não os injuriei, nem os difamei.

Deste processo, além da participação criminal, e do que ela impôs de custos aos contribuintes, importa considerar as declarações das testemunhas que o senhor Fragoso pediu para o irem apoiar: o comandante Coelho Dias (porta-voz da Armada), o comandante Anjinho Mourinha, o sargento Marques dos Santos e o seu chefe de gabinete, Gouveia e Melo. Todos subordinados próximos de Fragoso e do seu chefe de gabinete e que poucos sequer imaginam que pudessem não fazer este favor ao seu chefe.

Vejamos estas afirmações de Gouveia e Melo:

[…]

Quer dizer, um vice-almirante, que comanda as forças navais de Portugal, acredita que os órgãos de soberania do seu país tomaram “de alguma forma” as suas decisões sobre o senhor Fragoso com base nos artigos de opinião de um vulgar cidadão. Para Gouveia e Melo, os órgãos de soberania do seu país são superficiais e manipuláveis pelos media - a menos que...

Coloca-se a questão: por que razão terão os órgãos de soberania seguido os artigos de opinião deste vosso humilde escriba? E, muito mais importante, como explica Melo que ele próprio tenha sido promovido?

Eu limito-me a colocar esta questão: se Fragoso ascendesse a CEMGFA e, sobretudo, se fosse reconduzido teria o atual CEMA chegado a esse cargo, com perspetivas anunciadas, segundo se diz, de ascender a CEMGFA no verão de 2018?

Convém recordar que quem promoveu Gouveia e Melo tem responsabilidades e culpas neste e noutros resultados. Incluindo o Presidente da República, que foi avisado em tempo.

Mas aquelas afirmações de Gouveia e Melo dão outro sentido a uma afirmação contida no relatório da Comissão Técnica Independente ao Incêndio de Pedrógão Grande:

“O aparecimento do Comandante Naval na área de operações, por exemplo, pode ter dado algum tipo de dividendos à Marinha Portuguesa, do ponto de vista político mas é negativo para as Forças Armadas e para o CEMGFA.” (p.12/13 do apêndice).

A quem conhece Gouveia e Melo para lá da imagem que ele visa projetar de si mesmo não custa imaginar – sobretudo face às suas declarações acima – que ele acredita que se aparecer muitas vezes nas TVs, e nos media em geral, em situações que suscitem simpatia, os órgãos de soberania vão escolhê-lo para suceder ao atual CEMA.

E depois há quem me critique quando defendo que há demasiados militares que atuam sobretudo em função dos benefícios que esperam obter das suas condutas.

Aqui chegados, Gouveia e Melo sabe o efeito que vai ter este meu texto, pelo que sabe o que tem a fazer.

Tenho, pois, de agradecer ao senhor Fragoso pela oportunidade de mostrar e deixar registados factos que tanto me ajudam a provar teses que defendo há muito, com conhecimento direto, mas difíceis de provar.

Apesar de conhecer bem a sua convicção de invulnerabilidade, nunca teria pedido a Gouveia e Melo tanto como o que ele deixou registado. Em todo o caso, aproveito, e agradeço, com imenso gosto.

Mas há mais.